Legalização Empresarial
Responsável por orientar, planejar e assessorar o empresário em questões legais e societárias, na constituição empresarial, bem como na manutenção da pessoa jurídica nas repartições públicas, dentre as suas atribuições destacam-se:
-
Elaboração de contratos;
-
Atendimento, planejamento e assessoria nas constituições, alterações e encerramentos de empresas (RFB, SEFAZ, Junta Comercial e Prefeitura);
-
Atendimento a Portaria CAT Nº 02/2011(especifica para postos de combustíveis);
-
Auxílio e obtenção de Registro e Renovação do Certificado de empresa nos Conselhos Regionais;
-
Enquadramento legal da atividade empresarial;
-
Obtenção de Certidões Negativas de Débitos nas repartições públicas federais, estaduais, municipais e cartórios de protestos;
-
Auxílio a obtenção e renovação dos Certificados Digitais;
-
Parcelamentos de débitos (estaduais, municipais, federais, previdenciários, IBAMA, entre outros...).